Passo-a-passo para propôr ação judicial – Auxílio emergencial

1º PASSO – Cadastro no sistema da Justiça Federal

Siga os passos abaixo com atenção

a) clique no link a seguir e siga as instruções do video 1: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=jus_postulandi_cadastrar

b) agora clique no link a seguir e siga as instruções do video 2: https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/user/register

c) acesse esse link e siga as orientações do video 3: https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/user/register

Se você chegou até aqui é porque já completou os passos para realizar o cadastro. Agora é o momento de preparar os documentos


2º PASSO – Preparação dos documentos

É importante que você saiba que para propor a ação judicial e discutir o benefício emergencial de forma segura, precisará de:

  • identidade com CPF (se não tiver o CPF na identidade, separe a identidade e o CPF);
  • comprovante de residência em seu nome
  • Print da tela do seu aplicativo ou site Caixa Emergencial onde consta o benefício negado, em análise ou qualquer outra mensagem que não seja concedido – e que de preferência conste seu nomena tela;
  • carteira de trabalho (se tiver);
  • Certidão do CADUNICO (se estava inscrito até 20/03/2020 – por esse link: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/
  • Comprovante do MEI (se você for MEI) – obtenha o comprovante aqui: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/emitir-certificado-cnpj-ccmei/certificado-cnpj
  • Extrato do bolsa família (se tiver);
  • termo de rescisão de contrato de trabalho (se tiver);
  • últimos carnês pagos do INSS (se tiver);
  • declaração de renda familiar, se não estava inscrito no CADUNICO até 20/03/2020 – baixe aqui um modelo e preencha:
  • petição inicial assinada por você – baixe aqui um modelo e preencha:

Veja nesse vídeo como preencher o modelo de petição inicial que disponibilizei para download:

Agora assista ao video abaixo (video 4) com as instruções sobre como organizar os documentos listados acima.


3º PASSO – Ajuizamento da ação

Agora que você já fez o seu cadastro no sistema da Justiça Federal e já separou os documentos necessários, basta ajuizar a sua ação e acompanhar você mesmo o andamento do seu processo.

Acesse esse link e assista o video 5 para entender como fazer: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=principal

Agora você tem uma ação judicial para discutir se o benefício assistencial é devido ou não, passando por uma análise mais justa e criteriosa do Poder Judiciário.

Tenha em mente que ação judicial não é garantia de sucesso. É somente uma forma a mais de buscar os seus direitos, agora através de uma análise técnica mais precisa.

Desejo sucesso!

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