Descubra em 4 perguntas se você tem chances de obter o benefício BPC/LOAS

18 de abril de 2021

Descubra em 4 perguntas se você tem chances de obter o benefício BPC/LOAS

Inúmeras pessoas recebem um NÃO ao pedido do BPC/LOAS, sem ao menos entender o motivo.
A reversão da decisão na Justiça pode não somente implantar o benefício, mas também dar direito a atrasados em média de R$ 15.000,00.

Por isso é muito importante saber se de fato a pessoa tem a possibilidade do direito ou não.

Descubra isso respondendo a 4 perguntas que elaboramos. Não deixe de ler esse post. Ele pode mudar a sua realidade.


(Leia até o fim).

  • O QUE É O BENEFÍCIO BPC/LOAS?

 

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial pelo qual a pessoa recebe o valor de 1 (um) salário mínimo por mês. Ele existe para fornecer um mínimo que garanta a dignidade da pessoa.

 

  • QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

 

A pessoa tem que ser idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência. Fique atento porque uma pessoa pode estar incapacitada para o trabalho de tal modo que se equipare a uma deficiência.

Além disso, para receber BPC/LOAS a pessoa não deve não possuir nenhum tipo de renda ou ter poucos recursos financeiros. O importante é que comprovar que a pessoa não tem meios de se sustentar dignamente, nem a sua família pode sustentá-la também com dignidade.

 

  • MAS SOU IDOSO, APESAR DE NÃO TER 65 ANOS AINDA. NÃO TENHO DIREITO?

 

Infelizmente não. Apesar de o Estatuto do Idoso afirmar que a pessoa com 60 anos ou mais é pessoa idosa, a Lei 8742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) é uma Lei especial e seu critério prevalece para fins de concessão do benefício (idade mínima de 65 anos). Essa questão já foi esgotada na jurisprudência.

 

  • E COMO SEI SE TENHO DEFICIÊNCIA?

 

Para concessão do benefício BPC/LOAS, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Entenda-se longo prazo como aquela que não tem previsão de deixar de existir pelos próximos 2 (dois) anos no mínimo.

Esse impedimento de longo prazo atrapalha a pessoa a participar de maneira plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

Podemos citar exemplos:

 

1. Pessoa que tem deficiência física, precisando utilizar muletas ou cadeira de rodas. Que tenha perdido parte ou membro do corpo, a ponto de isso ser uma barreira para a vida social.

2. Pessoa com deficiência mental ou intelectual: (Alzheimer, autismo, esquizofrenia, dentre outras doenças, contanto que impeça a vida social em igualdade em relação aos demais;

3. Pessoa com deficiência sensorial (em relação aos cinco sentidos), comprovadamente por laudos médicos, a ponto de isso a impedir de viver em sociedade em igualdade com os demais.

 

O importante é demonstrar que a deficiência causa um impedimento para uma vida em sociedade em igualdade com os demais indivíduos, ou seja, que a deficiência é um impedimento de longo prazo (duração mínima prevista de dois anos).

 

E quando se trata de uma doença que incapacita para o trabalho? Bom, se essa incapacidade laboral se equiparar a uma deficiência, a pessoa pode se enquadrar nesse critério sim.

Isso porque a deficiência não se avalia na pessoa em si, mas na pessoa quando inserida no meio social.

 

Confuso? Explico!

 

Imagine uma pessoa que utiliza muletas para se locomover. Imagine que essa pessoa mora em uma cidade em que há rampas e outros mecanismos que igualam o seu acesso aos demais, não havendo barreiras para que consiga ir ao banco, adentrar veículos coletivos, bem como realizar toda e qualquer atividade que uma pessoa sem deficiência faz no seu dia-a-dia.

Agora imagine essa mesma pessoa morando numa cidade em que não existem rampas de acesso tampouco facilitadores de locomoção para pessoas com deficiência física.

Em qual dos dois casos a deficiência representa um impedimento, uma barreira, de longo prazo? Certamente no segundo. No segundo caso é muito mais provável que a pessoa obtenha o benefício, já que está configurado que a sua deficiência lhe representa uma barreira de longo prazo pelo meio em que vive!

 

  • O QUE PRECISO SABER SOBRE RENDA PARA CONCESSÃO DO BPC/LOAS

 

Não basta ser pessoa com 65 anos ou mais ou mesmo com deficiência. É necessário provar que não tem renda ou que a renda é baixa, a ponto de haver risco à vida digna da pessoa.

E quem define quanto é suficiente para viver dignamente?

O INSS utiliza um critério objetivo. As pessoas que tem renda menor do que ¼ do salário mínimo são aquelas que têm direito. Já para o Judiciário esse critério não é absoluto, podendo ser demonstrada a necessidade por outros meios e com critério de renda superior a esse.

Funciona assim: tem a renda por pessoa (renda per capita) e renda familiar. A renda por pessoa depende da renda total familiar.

A renda familiar é a soma das rendas de cada componente da família. A renda por pessoa (per capita) você calcula dividindo a renda total da família pelo número de componentes da família.

 

Exemplo:

 

Uma família é composta por pessoa A, pessoa B e pessoa C. A pessoa A ganha R$ 600,00 por mês; a pessoa B ganha R$ 1.100,00 por mês; a pessoa C não tem renda.

Nesse caso, a renda familiar é: R$ 600,00 + R$ 1.000,00 + 0 (zero) = R$ 1.600,00/mês.

E qual é a renda por pessoa (per capita)?

A renda por pessoa é: R$ 1.600,00 / 3 (número de pessoas da família) = R$ 533,33.

É esse valor (renda por pessoa) que o INSS e o Poder Judiciário utilizam para analisar se a pessoa tem ou não direito ao BPC/LOAS. O INSS afirma que só é devido o benefício se a renda por pessoa foi menor que ¼ do salário mínimo (que hoje seria R$ 275,00).

Já o Judiciário utiliza outros critérios para avaliar e considera um critério de até meio salário mínimo por pessoa (hoje seria R$ 550,00).

Aqui temos um exemplo de muitos indeferimentos do BPC LOAS pelo INSS que foram indevidos e, que se a pessoa ajuizar ação de concessão, pode reverter e receber todos os atrasados na Justiça! No caso dessa família do exemplo, o INSS negaria, mas na Justiça há possibilidade do benefício ser concedido!

Mas você sabe quem de fato faz parte da sua família? Ou seja, a renda de quem pode ser usada nesse cálculo? Será que é de qualquer pessoa que more na mesma casa de quem está pedindo o benefício? Continue lendo e saberá!

  • QUEM É MINHA FAMÍLIA QUANDO SE TRATA DE BPC/LOAS?

 

Essa é pra você não errar: FAMÍLIA para esse benefício não significa qualquer familiar. Na análise do BPC/LOAS, se considera família apenas as pessoas que moram debaixo do mesmo teto que você e que se enquadrem numa lista específica!

 

Só são considerados integrantes da família para fins de BPC/LOAS:

  • a pessoa que está pedindo o benefício;
  • o cônjuge ou companheiro;
  • os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto;
  • os irmãos solteiros;
  • os filhos e enteados solteiros;
  • e os menores tutelados.

 

Se alguma pessoa não está nessa lista, ainda que more debaixo do mesmo temo que você, não faz parte da família. Logo a renda dessa pessoa não pode ser considerada na análise de renda familiar.

 

Vou dar exemplos:

 

1. um filho divorciado que volta para a casa dos pais faz parte da mesma família do requerente? NÃO. Somente os filhos solteiros compõem a família.

 

2. um sobrinho que more com a pessoa que está pedindo o benefício faz parte da família? NÃO, pois na lista não se inclui sobrinhos. Logo ele não é um familiar para fina de BPC/LOAS.

 

E por que isso é importante? Por causa do critério de renda!

 

Imagine o caso “b”. A pessoa requer o benefício e consta que ela tem renda zero, mas o sobrinho que mora sob o mesmo teto possui renda. Lembra do que eu disse no início? Que o benefício BPC/LOAS é devido a quem não tem condições de se sustentar ou que a família não pode sustentar?

Suponha que o benefício tenha sido negado pelo INSS porque o sobrinho tem renda e mora na mesma casa. Essa negativa estaria certa? NÃO! E porque? Porque, ainda que o sobrinho tenha renda para manutenção da casa, ele não é parte da família para fins de concessão do benefício BPC/LOAS! Logo, a renda da família é 0 (zero), já que a única integrante é a pessoa que fez o pedido.

 

Agora imagina comigo: quantas pessoas já tiveram o benefício BPC/LOAS negado de forma equivocada pelo INSS?! Inúmeras! Mas hoje você vai aprender um passo a passo pelo qual saberá se há possibilidade de obter o benefício ou não.

  • Chega de teoria e vamos direto ao ponto: afinal, tenho ou não tenho possibilidade de obter o BPC/LOAS? As 4 perguntas chave!

 

Pra saber se você é um candidato(a) a receber o BPC/LOAS, responda às perguntas abaixo. Se em todas elas você marcar CERTO, então tem grandes chances de obter o benefício ou de reverter a decisão do INSS e obter atrasados desde a data que fez o pedido. Afinal, os valores de atrasados tem sido em torno de R$ 15.000,00 em média.

Ah, e se você veio direto pra essa parte sem ter lido tudo, após responder consulte o texto acima pra ter certeza de que respondeu dentro dos critérios corretos. 

1. Eu tenho deficiência OU possuo 65 anos de idade ou mais. (não precisa ter os dois, apenas um ou outro ok?):

(    ) CERTO   (    ) ERRADO

 

2. Eu não tenho renda OU minha renda é baixa:

(    ) CERTO   (    ) ERRADO

 

3. A renda por pessoa na minha família é baixa (pegue a soma do que cada integrante da família ganha e divida pela quantidade de pessoas. Se o resultado não passar de meio salário mínimo, considere renda baixa. E lembrando: nem toda pessoa que mora com você é parte da sua família – veja no texto acima):

(    ) CERTO   (    ) ERRADO

 

4. Eu não recebo nenhum benefício (se receber bolsa família ou auxílio emergencial, considerar que não recebe benefício para o nosso caso):

(    ) CERTO   (    ) ERRADO

 

Essas quatro perguntas são apenas um guia, uma referência. Há situações em que, mesmo respondendo ERRADO, pode existir possibilidade de concessão do BPC/LOAS.

 

  • E O QUE FAZER SE VOCÊ TEVE O BPC/LOAS NEGADO?

 

Mesmo que o INSS não te informe, você tem como obter documentos nos quais consta o motivo do indeferimento do BPC/LOAS. E a boa notícia é que você tem acesso a esse processo administrativo pelo seu celular ou computador a qualquer momento! 

 

Basta entrar no aplicativo MEU INSS. Na parte dos REQUERIMENTOS você vai encontrar o seu pedido. Clique na lupa e ache a opção de baixar processo. Pronto! É nesse documento que estará a resposta. É com base nos motivos do indeferimento que você deve recorrer da decisão do INSS.

 

Há duas formas de recorrer: por recurso protocolado no próprio INSS e pela via judicial. Não recomendamos que o interessado recorra sem assessoria técnica, pois se o recurso administrativo ou ação judicial for utilizada de forma errada (pedidos incorretos, ausência de provas adequadas, etc.), a pessoa pode estar sepultando o seu direito, havendo grande chance de ser irreversível.

 

Ainda, nem sempre a resposta do indeferimento é tão clara, já que se trata de documento técnico. Mais um motivo para que se procure um especialista da área, que saberá interpretar e descobrir o motivo de ter sido negado o benefício, oferecendo uma estratégia para reverter a negativa quando cabível da maneira tecnicamente exigida.

 

É por isso que é sempre recomendável procurar um especialista no assunto, que saberá a melhor estratégia tanto para buscar a concessão do BPC/LOAS quanto para garantir o pagamento de atrasados desde o dia em que a pessoa requereu o benefício.

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