Qualidade de segurado e período de graça. Por que devo entender disso?

Qualidade de segurado e período de graça. Por que devo entender disso?

A qualidade de segurado decorre da filiação ao Regime Geral de Previdência Social. A filiação nada mais é do que o vínculo que as pessoas estabelecem com a Previdência Social nos termos do artigo 20 do Decreto 3048/99.

Há segurados obrigatórios e facultativos. Para os primeiros, a filiação ocorre automaticamente quando iniciam atividade remunerada[1]. Já para os facultativos, a filiação ocorre no ato de formalização com primeiro pagamento de contribuição.

Tenha em mente que a inscrição é um ato meramente formal, enquanto a filiação é o que faz nascer o vínculo entre a Previdência Social e o segurado. A partir da filiação é que a pessoa passa a ter qualidade de segurado e contrair deveres e obrigações.

TEMPO DE CARÊNCIA

A partir do momento em que se obtém a qualidade de segurado, é possível obter benefícios e serviços da Previdência Social, uma vez que o sistema previdenciário tem caráter contributivo (somente pode ter acesso aos benefícios e serviços quem estiver contribuindo).

Contudo, cada benefício possui uma peculiaridade em relação aos outros. Uma dessas características é o tempo de carência que deve ser cumprido para ter o direito.

Em outras palavras, não basta ter qualidade de segurado para obter determinado benefício, quando houver exigência de tempo de carência (existem benefícios que não exigem carência).

CERTO. ENTENDI OS CONCEITOS. MAS NO QUE ISSO PODE ME AJUDAR?

Imagine uma situação: uma pessoa trabalhou como empregada com anotação na Carteira de Trabalho no período de 01/01/2018 a 05/05/2020, quando foi dispensada sem justa causa. Hoje, em 01/01/2021 sofreu um acidente e está incapacitada para o trabalho e também para os atos da vida civil. Teria ela direito a algum benefício, já que não contribui há meses?

A resposta é sim. Isso porque a qualidade de segurado da Previdência Social se estende de forma limitada por períodos sem contribuição. O artigo 15 da Lei 8213/91 diz que o segurado mantém sua condição mesmo sem contribuir pelos seguintes períodos:

I – sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;             

II – até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III – até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

V – até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

VI – até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

            No nosso exemplo, essa pessoa mantém qualidade de segurado até no mínimo 05/05/2022, se consideramos apenas o fato de que é segurado obrigatório e que sua dispensa do emprego foi sem justa causa. Esse período pode ainda aumentar por mais 12 meses se ficar provado que durante sua vida contributiva já possui 120 (cento e vinte) contribuições para a Previdência Social.

            E a carência? Sim, ela também cumpriu a carência do benefício por incapacidade, que é de 12 meses. Uma vez que está no período de graça, as contribuições feitas quando ainda estava empregada contam normalmente para a carência enquanto não se perde a qualidade de segurado.

CONCLUSÃO

            O período de graça pode ser crucial para obter um benefício no momento em que o segurado mais necessita. Por isso é importante realizar uma análise detalhada de cada caso a fim de verificar se o melhor direito está sendo entregue ao segurado.

            Existem muitos casos de incapacidade para o trabalho em que as pessoas fazem requerimento de benefício de prestação continuada da LOAS por não exigir qualidade de segurado. Em grande parte deles ainda existe qualidade de segurado garantida pelo período de graça, o que dá acesso a benefícios melhores, como a aposentadoria por invalidez por exemplo (hoje chamada de benefício por incapacidade permanente).

            Há inúmeras desvantagens em obter BPC da LOAS em vez de um benefício previdenciário, tais como o fato de não deixar pensão por morte ou mesmo não contar tempo de contribuição no período (quem recebe benefício auxílio doença ou aposentadoria por invalidez tem o período de gozo contado como tempo para a aposentadoria).


[1] com exceção do trabalhador rural contratado por produtor rural por prazo de até dois meses no período de um ano, para exercício de atividades de natureza temporária. Para esses, a filiação decorre de sua inclusão em declaração específica.

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