Ainda dá pra se aposentar sem ser afetado pela Reforma da Previdência?

5 de dezembro de 2019

Ainda dá pra se aposentar sem ser afetado pela Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência já foi promulgada e, para entrar em vigor, falta apenas a publicação das novas regras no Diário Oficial da União. Para quem já se aposentou, nada será alterado. Além disso, a nova regra também não estabelece mudanças para quem já possui os requisitos básicos da regra atual para se aposentar.

Então, se você já pode se aposentar, pode fazer isso agora ou depois, a escolha é sua. Mas é válido conversar com um advogado previdenciário antes de tomar qualquer decisão.

No entanto, para quem ainda está no mercado de trabalho, perto ou longe de se aposentar, o texto apresenta mudanças que impactam diretamente o trabalhador.

Para quem falta pouco tempo, as regras de transição são as melhores opções, pois apesar de prolongarem um pouco mais a aposentadoria, não inclui o trabalhador na regra geral da idade mínima e tempo de contribuição.

A Reforma da Previdência criou uma idade mínima para a aposentadoria para aqueles que não se encaixam nas regras de transição. Esses trabalhadores não terão mais a possibilidade de se aposentarem apenas com base no tempo de contribuição.

Na nova regra, a idade mínima para se aposentar é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Isso é válido tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.

A criação da idade mínima consequentemente aumenta o tempo para o trabalhador conseguir se aposentar. Além disso, a reforma também aumentou as alíquotas de contribuição para aqueles trabalhadores que recebem acima do teto do INSS.

Com a Reforma da Previdência, o tempo mínimo de contribuição fica em 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. No entanto, para os homens que já estão no mercado de trabalho, o tempo mínimo de contribuição cai para 15 e se iguala ao das mulheres.

Já para servidores públicos, o tempo de contribuição mínimo é de 25 anos, sendo 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo em que a aposentadoria foi solicitada. É importante lembrar que a nova regra não vale para servidores estaduais e municipais que apresentam um regime próprio de previdência.

Como é feito o cálculo do benefício?

Antes de saber qual regra de transição escolher para se aposentar, caso esteja perto desse momento, é fundamental entender como é feito o cálculo do benefício com a nova regra, pois houve alteração.

O valor da aposentadoria passa a ser calculada com base na média do histórico de todas as contribuições do trabalhador. Agora, a previdência deixa de descartar as 20% contribuições mais baixa.

Quando o trabalhador atinge o tempo mínimo, de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, tem-se o direito a 60% do valor do benefício integral. O percentual sobe dois pontos a cada ano a mais de contribuição. Para ter direito ao benefício integral, a mulher terá que contribuir com o INSS por 35 anos e o homem por 40 anos.

No entanto, para os homens que já estão no mercado de trabalho e que apresentam um tempo mínimo de contribuição de 15 anos, o valor do benefício na regra de transição só deve aumentar a partir de 21 anos de contribuição. Dessa forma, entre 15 e 20 anos, o percentual da aposentadoria é de 60% da média de todos os salários.

O benefício integral só será possível quando os homens atingirem 40 anos de contribuição. Para as mulheres, a conta é a mesma tanto para quem já está no mercado de trabalho quanto para quem vai ingressar apenas depois da Reforma da Previdência.

Quem se aposentar vai poder receber mais de 100% do benefício integral. No entanto, o valor nunca poderá ser maior que o teto do INSS, que atualmente está em R$ 5.839,45, nem inferior a um salário mínimo.

Para os servidores, o benefício mínimo será de 60% com 20 anos de contribuição, para homens e mulheres, e também sobe dois pontos percentuais a cada ano a mais de contribuição. Essa regra é válida para quem ingressou após 2003. Depois disso, a integralidade da aposentadoria, que é o valor do último salário, se mantém para quem se aposentar aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Regras de transição

Na nova regra, seis regras de transição negociam a aposentadoria para quem já está perto de conseguir o direito. São quatro regras exclusivas para quem trabalha na iniciativa privada, uma unicamente para servidores e uma outra regra que abrange a todos.

Para trabalhadores da iniciativa privada

  • Sistema de pontos: a regra é para quem entrou no mercado de trabalho mais cedo. O contribuinte precisa atingir uma pontuação da soma da sua idade com o tempo de contribuição. Para conseguir a aposentadoria, o resultado precisa ser de 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. Nessa regra, o tempo de contribuição é de 15 anos para homens e mulheres.
  • Tempo de contribuição + idade mínima: a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. A cada ano de contribuição a idade sobe meio ponto até atingir 62 para mulheres e 65 para homens. Nessa regra de transição, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
  • Pedágio de 50%: um exemplo para facilitar: se falta um ano para o trabalhador se aposentar, ele deverá trabalhar mais seis meses, isto é, trabalhar 50% do que ainda falta para se aposentar, somando um ano e meio de trabalho e contribuição para conseguir a aposentadoria. Nessa regra, o trabalhador precisa pagar um pedágio de 50% do tempo que falta para aposentadoria. Ela é válida para quem está a dois anos de cumprir o atual tempo mínimo de contribuição.
  • Por idade: para os homens, a idade mínima permanece a de 65 anos, como na regra atual. Já para as mulheres, a idade mínima começa em 60 anos e são somados seis meses por ano a partir de 2020, até atingir 62 anos (em 2023). O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres.

Para servidores

  • A regra também prevê a soma de 86/96. A previsão é aumentar um ponto por ano, com uma duração de 14 anos para mulheres e 9 para homens. A transição termina quando as mulheres atingirem 100 pontos e os homens 105.

Para a iniciativa privada e servidores

  • Pedágio de 100%: a idade mínima nesta regra será de 57 anos para mulheres e 60 para homens. O pedágio equivale ao número de anos que falta para o contribuinte se aposentar e leva em consideração o atual tempo mínimo de contribuição. Ou seja, se para um trabalhador falta 1 ano para se aposentar, após completar os 35 anos de contribuição, precisará trabalhar mais 1 ano.

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